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Minirreforma da Prefeitura de Maceió entras em vigor a partir de hoje

A Lei Nº 6.881, de 04 de abril de 2019, reorganiza secretarias e redistribui responsabilidades entre os órgãos.

O Diário Oficial desta segunda-feira (17) colocou em vigor a minirreforma administrativa da Prefeitura de Maceió. O objetivo é aperfeiçoar a administração do Município e a aplicação de recursos. A Lei Nº 6.881, de 04 de abril de 2019, reorganiza secretarias e redistribui responsabilidades entre os órgãos.

Com a reorganização da administração municipal, foram extintas as Secretarias municipais de Desenvolvimento Sustentável (Semds) e de Esporte, Lazer e Juventude (Semelj). Uma secretaria e uma superintendência recebem novas competências e mudanças na nomenclatura. A Secretaria Municipal de Turismo (Semtur) tem o nome alterado para Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel). Já a Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (Slum) muda para Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) que, além da limpeza urbana municipal, será responsável por manutenção de espaços públicos, podas e gestão de cemitérios.

As atribuições das pastas extintas foram transferidas para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), Secretaria Municipal de Governo (SMG), Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) e Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel). A Secretaria Adjunta Especial da Defesa Civil, antes uma extensão da Semds, agora, faz parte da Secretaria Municipal de Governo (SMG).

Algumas secretarias adjuntas, coordenações e responsabilidades das Secretarias municipais de Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) e de Infraestrutura (Seminfra) também passam por mudanças.

Veja aqui a Lei Nº 6.881 de 04 de abril de 2019.

Veja aqui o Decreto que coloca em vigor as alterações.

Secom Maceió

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