MPT/AL defende inclusão de recursos para infância e juventude de Maceió na LOA 2018

Procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira se reuniu com vereador Siderlane Mendonça, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para discutir ações que amenizem corte de verbas do Sistema Único de Assistência Social

Para discutir o fortalecimento de políticas públicas voltadas para infância e juventude da Capital, a partir da previsão de recursos específicos na Lei Orçamentária reuniao orcamento trabinfantil segunda 240 240 180Anual (LOA) do Município de 2018, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) recebeu o vereador Siderlane Mendonça. O parlamentar preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Maceió.

Responsável pela Coordenação de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) no órgão ministerial, a procuradora Virgínia Ferreira comandou a reunião que teve como pauta principal a possível redução dos recursos do Governo Federal para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A rubrica reivindicada no orçamento de 2018 é uma das propostas do MPT/AL para contornar o corte de verbas federais.

“A diminuição de recursos para políticas públicas de assistência social prejudica o atendimento à população vulnerável, de um modo geral, e a retirada de crianças e adolescentes das ruas e o combate ao trabalho infantil, de um modo específico, em qualquer localidade, quiçá num estado carente de ações inclusivas como é o caso de Alagoas”, disse a procuradora do Trabalho.

Também participaram do encontro representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió (CMDCA) e Conselhos Tutelares da Capital.

“O corte de verbas para políticas assistenciais para o próximo ano deve ser significativo e pode tornar inviável a própria atuação dos Centros de Referência de Assistência Social [CRAS], Centros de Referência Especializado de Assistência Social [Creas] e Conselhos Tutelares, que são importantes atores na rede de proteção de crianças e adolescentes na comunidade”, completou Virgínia Ferreira.

Novas reuniões devem acontecer nas próximas semanas com representantes da Câmara Municipal e da Prefeitura de Maceió para garantir a previsão orçamentária voltada para crianças e adolescentes na LOA 2018.

Fonte: Ascom MPT19

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